Contribuições à minuta de Decreto regulamentador da Lei nº 10.711/2003

Tópico dedicado à construção de propostas fundamentadas para a minuta de Decreto regulamentador da Lei nº 10.711/2003, cujo texto pode ser acessado no link: http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/documentos/copy_of_MinutaDecretoSementeseMudasConsultaPblica.pdf

O objetivo do tópico é usufruir da oportunidade da abertura de Consulta Pública, por meio da qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) receberá sugestões tecnicamente embasadas, até o dia 6 de abril, a respeito da minuta de novo Decreto regulamentador da Lei que rege o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003).